1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar os serviços da InnovaEdu, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum dos termos aqui estabelecidos, não deve utilizar nossos serviços.

A InnovaEdu é uma plataforma educacional dedicada ao desenvolvimento de soluções inovadoras para a educação, incluindo programas para neurodivergentes, tecnologia educacional, formação docente e recursos pedagógicos.

2. DEFINIÇÕES

Plataforma: Refere-se ao website, aplicativos móveis e demais canais digitais da InnovaEdu.

Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize os serviços da InnovaEdu.

Serviços: Todos os recursos, funcionalidades, conteúdos e ferramentas disponibilizadas pela InnovaEdu.

Conteúdo: Qualquer informação, texto, imagem, vídeo, áudio, software ou material disponibilizado na plataforma.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

3.1 Requisitos de Idade

• Usuários menores de 18 anos devem ter autorização expressa dos pais ou responsáveis legais

• Usuários entre 13 e 18 anos podem utilizar os serviços com supervisão parental

• Usuários menores de 13 anos só podem acessar através de contas institucionais supervisionadas

3.2 Informações de Cadastro

• Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas

• É sua responsabilidade manter suas informações de conta atualizadas

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

• Não é permitido compartilhar contas ou credenciais com terceiros

3.3 Tipos de Conta

• Estudante: Acesso a conteúdos educacionais e atividades interativas

• Educador: Ferramentas de ensino, materiais didáticos e recursos pedagógicos

• Instituição: Gestão de múltiplos usuários e relatórios administrativos

• Família: Acompanhamento do progresso educacional e comunicação com educadores

4. USO ADEQUADO DA PLATAFORMA

4.1 Condutas Permitidas

• Utilizar os serviços para fins educacionais legítimos

• Respeitar os direitos autorais e propriedade intelectual

• Manter comunicação respeitosa com outros usuários

• Reportar conteúdos inadequados ou comportamentos abusivos

4.2 Condutas Proibidas

• Compartilhar conteúdo ofensivo, discriminatório ou inadequado

• Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados

• Tentar hackear, comprometer ou danificar a plataforma

• Distribuir malware, spam ou conteúdo malicioso

• Assediar, intimidar ou ameaçar outros usuários

• Violar leis locais, nacionais ou internacionais

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Conteúdo da InnovaEdu

• Todos os materiais, cursos, vídeos e recursos são protegidos por direitos autorais

• O uso é limitado aos fins educacionais pessoais ou institucionais autorizados

• É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização expressa

5.2 Conteúdo do Usuário

• Você mantém os direitos sobre o conteúdo que criar ou compartilhar

• Ao publicar conteúdo, você concede à InnovaEdu licença não exclusiva para usar, modificar e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma

• Você garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo compartilhado

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

6.1 Coleta de Dados

• Coletamos dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade

• Os dados são utilizados para fornecer e melhorar nossos serviços

• Implementamos medidas de segurança para proteger seus dados

6.2 Dados de Menores

• Dados de menores de idade são tratados com proteção especial

• Pais e responsáveis têm direito de acessar e controlar os dados de seus filhos

• Seguimos rigorosamente as leis de proteção de dados de menores

6.3 Dados Educacionais

• Informações sobre progresso educacional são confidenciais

• Compartilhamento de dados educacionais requer consentimento explícito

• Educadores têm acesso limitado aos dados necessários para suas funções

7. PAGAMENTOS E ASSINATURAS

7.1 Planos de Assinatura

• Oferecemos planos gratuitos e pagos com diferentes recursos

• Os preços estão claramente indicados na plataforma

• Mudanças de preços serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias

7.2 Formas de Pagamento

• Aceitamos cartões de crédito, débito e outras formas de pagamento eletrônico

• Os pagamentos são processados através de parceiros seguros

• Todas as transações são criptografadas e seguras

7.3 Política de Reembolso

• Reembolsos podem ser solicitados dentro de 30 dias da compra

• Assinaturas anuais têm direito a reembolso proporcional

• Casos especiais serão analisados individualmente

8. DISPONIBILIDADE E SUPORTE

8.1 Disponibilidade do Serviço

• Buscamos manter a plataforma disponível 24/7

• Manutenções programadas serão comunicadas previamente

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta dos serviços

8.2 Suporte Técnico

• Oferecemos suporte através de chat, email e telefone

• Horários de atendimento: Segunda a sexta, 8h às 18h

• Suporte prioritário para contas institucionais

9. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

9.1 Responsabilidades do Usuário

• Usar a plataforma de forma responsável e ética

• Manter suas credenciais de acesso seguras

• Reportar problemas técnicos ou de segurança

• Respeitar outros usuários e a comunidade educacional

9.2 Limitações da InnovaEdu

• Não garantimos resultados específicos de aprendizagem

• Não somos responsáveis por conteúdo criado por usuários

• Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços

• Não nos responsabilizamos por perdas indiretas ou consequenciais

10. MODIFICAÇÕES E ATUALIZAÇÕES

10.1 Atualizações da Plataforma

• Reservamos o direito de modificar ou descontinuar recursos

• Mudanças significativas serão comunicadas com antecedência

• Versões anteriores podem não ser mais suportadas

10.2 Alterações nos Termos

• Estes termos podem ser atualizados periodicamente

• Usuários serão notificados sobre mudanças importantes

• O uso continuado da plataforma implica aceitação dos novos termos

11. ENCERRAMENTO DE CONTA

11.1 Encerramento pelo Usuário

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento

• Dados podem ser mantidos conforme exigências legais

• Conteúdo compartilhado pode permanecer na plataforma

11.2 Encerramento pela InnovaEdu

• Podemos encerrar contas que violem estes termos

• Contas inativas por mais de 2 anos podem ser encerradas

• Notificação prévia será enviada quando possível

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 Lei Aplicável

• Estes termos são regidos pelas leis brasileiras

• Disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo/SP

12.2 Integralidade dos Termos

• Estes termos constituem o acordo completo entre as partes

• Modificações devem ser feitas por escrito

• Se algum termo for considerado inválido, os demais permanecem em vigor

12.3 Comunicações

• Comunicações oficiais serão enviadas para o email cadastrado

• Mudanças de contato devem ser atualizadas na plataforma

• Notificações na plataforma têm validade legal